*Por Aline Khouri
À primeira vista, moradia e clima podem parecer debates distintos ou até antagônicos: enquanto o primeiro é considerado uma pauta social, o segundo é associado à agenda ambiental global. Porém, os dados mostram que essas duas realidades são inseparáveis. Segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país possui mais de 12,3 mil favelas e comunidades urbanas, onde vivem cerca de 16,4 milhões de pessoas.
Paralelamente, levantamentos do IBGE em parceria com o CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) indicam que mais de 8 milhões de brasileiros residem em áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos. Esses números revelam como a crise habitacional e a emergência climática se sobrepõem e atingem principalmente as populações mais vulnerabilizadas.
Foi para aprofundar esse debate que a TETO, em conjunto com o FICA e com a Somauma, promoveu o evento Moradia e Clima: o papel da habitação no enfrentamento da crise climática, em São Paulo (SP). Com especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, o evento discutiu caminhos possíveis para tornar as cidades mais resilientes e inclusivas.
“A resiliência começa em casa: sem uma moradia, não é possível que a sociedade seja resiliente’’, destacou Hannah Machado, do Centro de Estudos das Cidades, do Insper. A declaração foi feita durante a abertura e se conecta diretamente com os territórios mais afetados por desastres extremos, como áreas periféricas que historicamente convivem com a ausência de infraestrutura urbana, saneamento básico e instabilidade fundiária.
Os participantes ressaltaram que risco não é apenas uma consequência da natureza, mas algo socialmente construído. Segundo eles, os planos urbanos e habitacionais, quando mal estruturados ou omissos, podem aprofundar desigualdades territoriais. Por outro lado, políticas públicas bem desenhadas são capazes de proteger populações inteiras de exposições contínuas a enchentes, deslizamentos e ondas de calor.
Retrofit e melhorias habitacionais na resposta à crise climática
A mesa de abertura – Retrofit e melhorias habitacionais – foi mediada por Marcelo Falcão, cofundador da Somauma, e trouxe um panorama profundo sobre os desafios e as lacunas históricas das políticas habitacionais no Brasil, articulando perspectivas que partem tanto da gestão pública quanto da experiência direta com os territórios e com os processos de organização popular.
Fernando Assad, CEO e cofundador da Vivenda, apresentou sua trajetória no enfrentamento do déficit habitacional a partir de um ponto sensível: a melhoria habitacional como política de escala e de impacto imediato na vida das famílias de baixa renda.
Ele destacou que as soluções tradicionais sempre privilegiaram a construção de novas unidades, quando grande parte da população vive em moradias já existentes e inadequadas, comprometidas pela falta de ventilação, infiltrações e riscos estruturais. Para ele, retrofit e melhoria habitacional não são apenas ações pontuais, mas parte de um ecossistema que deveria integrar crédito acessível, assistência técnica e cadeia produtiva local.
Renato Cymbalista, representando o FICA, trouxe a chave do acesso à moradia como infraestrutura de vida, denunciando a lógica especulativa que molda o mercado imobiliário. Ele ressaltou que cidades como São Paulo constroem continuamente espaços vazios enquanto uma massa enorme de pessoas não encontra soluções dignas.
O papel do FICA, explicou, é assumir o risco econômico que o mercado e o Estado não assumem: adquirir imóveis, retirá-los da especulação e destiná-los à moradia social com contratos estáveis e condições justas. Cymbalista sublinhou que morar não é apenas ter teto, mas também pertencer ao território, acessar serviços públicos e participar da cidade de forma igualitária.
Maria Teresa Diniz, diretora de projetos e programas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), reconheceu que o Estado brasileiro, historicamente, priorizou programas de produção habitacional de larga escala, mesmo sabendo que a necessidade real de muitas famílias está na requalificação de suas casas.
Em um relato potente, Carmen Silva, liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro), lembrou que famílias ocupam prédios vazios por necessidade: “A cidade produz uma exclusão planejada”, provocou, explicando, que quem vive nas ocupações não é apenas usuário final de política pública, mas agente de transformação urbana. Carmen enfatizou que o retrofit não pode ser apenas uma solução técnica; deve ter dimensão social, cultural e política e que a melhoria de moradia, quando conduzida com participação, gera pertencimento, acolhimento e autonomia.
Moradia Primeiro: a política que coloca a habitação no centro da dignidade humana
A segunda mesa aprofundou o debate sobre a abordagem Housing First (Moradia Primeiro), destacando que a garantia de moradia permanente deve ser o ponto de partida para reconstruir vidas, e não o passo final. Mediando a conversa, Simone Gatti (diretora presidente do Fundo FICA) reforçou que a moradia está no centro da dignidade humana e que as políticas públicas precisam operar a partir dela, e não em torno dela.
Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, apresentou o Housing First como uma mudança civilizatória: em vez de exigir comprovação de sobriedade, renda, tratamento ou estabilidade social para acessar uma casa, o programa oferece primeiro a moradia e, a partir dela, o suporte necessário. Segundo ele, essa inversão quebra o ciclo de punição e abandono que recai sobre populações em situação de rua, sobretudo pessoas com histórico dependência química ou adoecimento mental.
A experiência de campo foi trazida pela psicóloga Laura Shdaior, que atuou no programa Braços Abertos, cujo objetivo era oferecer moradia, trabalho e renda para pessoas em situação de rua na região da Cracolândia, em São Paulo (SP). Ela relatou que a moradia estável, somada ao acompanhamento psicossocial e à mediação comunitária, reduz recaídas, episódios de violência e rupturas familiares de maneira significativa.
Andressa Capriglione, consultora de projetos socioambientais na Diagonal Social, e Maria Gama, da prefeitura de São Paulo, contaram sobre a experiência do programa Auxílio Reencontro. Inspirada na lógica do Housing First, a iniciativa promove integração social e moradia para pessoas em situação de rua.
Soluções transitórias protegem vidas afetadas por crise climática
Mediada por Camila Jordan, Diretora de Relações Institucionais e Incidência na TETO, a terceira mesa trouxe a temática da Habitação emergencial em áreas informais e de risco. Camila trouxe uma perspectiva incisiva sobre as urgências invisibilizadas. Sua fala expôs a dimensão humana dessa crise permanente.
“A emergência habitacional é muito grave e invisibilizada. São milhões de pessoas que vivem em crise permanente, em barracos improvisados com infiltração, calor. São casas que deveriam ser abrigos, mas não são. Nós, como sociedade, permitimos que isso aconteça ao não pensarmos em soluções transitórias. Temos que ter a coragem de abordar as pessoas que estão na situação mais vulnerabilizada. É uma ferida aberta, não podemos negligenciar a questão transitória”, salientou.
Ao trazer esse ponto, Camila recoloca no centro do debate a função das soluções transitórias não como paliativas, mas como infraestruturas provisórias que protegem vidas enquanto a política pública não chega. A atuação da TETO nesse campo é exemplar ao construir moradias emergenciais em diálogo com as comunidades.
Essas intervenções se tornam uma ponte: criam tempo, estabilidade e condições mínimas para que famílias possam se organizar, acessar direitos e reivindicar políticas permanentes. Com isso, a mediação de Camila não apenas articulou os argumentos dos debatedores, mas reafirmou que a transitoriedade também é política. Ignorá-la significa perpetuar o abandono, pois milhares de pessoas não podem esperar pelo ideal urbanístico ou pelo cronograma burocrático da moradia definitiva.
Fabiana Tock (coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano na Fundação Tide Setúbal) observou a importância de políticas estruturantes que partam do território, fortalecendo organizações locais e investindo em infraestruturas sociais que não seja apenas reativas, mas preventivas. Eduardo Trani, Subsecretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, trouxe a perspectiva da gestão pública, ressaltando que os desastres associados a enchentes e deslizamentos deixam de ser exceções e passam a compor um cenário permanente, exigindo planejamento urbano resiliente e protocolos articulados.
O depoimento de Edite Vieira (liderança comunitária da Comunidade City) foi um dos pontos mais marcantes, ao retratar o que é um cotidiano repleto de casas improvisadas, medo constante e a ausência histórica do Estado. “A casa significa tudo. Você sai para trabalhar, sai da sua casa e retorna a ela”, pontuou ela, que vive em uma comunidade com cerca de 500 famílias lideradas por mães solo.
Já Dênis Pacheco (gerente de programas e projetos sociais da Gerando Falcões) apontou a complexidade da questão da moradia. “A casa é multidimensional. Se eu divido uma casa com muitas pessoas, se tem muito calor, como vou estudar e ler mais livros? Para quem não trabalha com isso, o problema não é tão óbvio”.
Locação social como ferramenta para reduzir desigualdades urbanas
Locação Social e Gestão foi o tema da última mesa, que destacou a locação social como ferramenta estratégica para garantir moradia permanente e reduzir desigualdades urbanas. O diálogo foi mediado por Simone Gatti e contou com a participação de Fabiana Tock, Daniela Ferrari (Secovi – Tenda) e Paula Santoro (Lab Cidade).
Para as debatedoras, o aluguel social deve vir acompanhado de regulação, participação popular e planejamento territorial, evitando a especulação e a segregação. Elas também apontaram a necessidade de governança transparente e de modelos que integrem poder público, setor privado e sociedade civil como parte de uma resposta estruturante à crise habitacional.
Junte-se à construção de cidades mais humanas
Cada moradia emergencial da TETO garante muito mais do que abrigo: oferece tempo, segurança e possibilidade para que famílias reconstruam suas histórias e acessem seus direitos. É assim que enfrentamos a emergência habitacional: com ação concreta agora e luta por transformação permanente. Apoie a TETO e faça parte dessa mudança!
*Editora do blog da TETO Brasil
