Por Itamar Batista
O texto do Policy Brief “Moradia e Clima: Diretrizes para a Agenda Federal 2027–2030”, lançado pela TETO Brasil e pelo Fundo FICA, se encerra com um pedido direto a quem disputou as eleições de 2026: que o compromisso com a moradia e o clima deixe de ser apenas uma proposta eleitoral e seja traduzida em ação de mandato. Agora, depois de 20 dias do lançamento, o documento reúne a assinatura de 83 candidaturas e de 40 organizações.
As diretrizes se baseiam nas discussões do I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, realizado em 11 de junho de 2026, em Brasília. O encontro reuniu ministérios federais, agências da ONU, universidades, movimentos de base, setor privado e lideranças de comunidades atingidas por eventos climáticos, todos em condição de igualdade. Dele saíram propostas para quatro frentes: habitação emergencial, locação social, Moradia Primeiro e melhorias habitacionais.
A diretora de Relações institucionais e Incidência da TETO Brasil, Camila Jordan, destaca que “o documento nasce das vozes multidisciplinares que se encontraram nas mesas do primeiro Fórum Brasileiro de Moradia e Clima para mostrar que não dá para enfrentar a crise climática sem colocar a moradia no centro da discussão”.
A crise climática não cria a vulnerabilidade das favelas: ela expõe uma negligência de décadas, resultado de uma urbanização desigual que sempre negou moradia digna a parte da população. Por isso, tratar a habitação como estratégia de adaptação é reconhecer que a casa é o que decide quem atravessa um evento extremo e quem consegue se reerguer depois dele.
Quem assinou o Policy Brief assumiu três compromissos. O primeiro é aderir publicamente às diretrizes. O segundo, no caso de quem era candidato, é incorporá-las ao programa de governo ou ao plano de mandato. O terceiro é implementar, nos primeiros 100 dias, as medidas que não dependem do Congresso. Já as organizações que aderiram, por sua vez, se comprometem a divulgar o documento entre candidaturas e redes.
As candidaturas que assinaram
Senado Federal (4): Marina Silva (SP), Simone Tebet (SP), Manuela D’Ávila (RS) e Professora Delliana (BA).
Câmara dos Deputados (34): Nabil Bonduki (SP), Tabata Amaral (SP), Marco Martins (SP), Paulo Teixeira (SP), Marina Helou (SP), Nilto Tatto (SP), Juliano Medeiros (SP), Padre João (MG), Taina de Paula (RJ), Luna Zarattini (SP), Sâmia Bomfim (SP), Profª Ana Lúcia (PR), Erika Hilton (SP), Ana Julia Ribeiro (PR), Laís Leão (PR), Carlos Veras (PE), Professor Israel (DF), Denise Pessôa (RS), Cris Ferreira (RS), Mãe Bernadete de Oxóssi (BA), Fábio Felix (DF), Giovana Ferreira (BA), Rosa Amorim (PE), Olivia Santana (BA), Anielle Franco (RJ), Professor Hamilton Assis (BA), Roberto Robaina (RS), Marivaldo Pereira (DF), Ana Lucia dos Santos Xavier (PR), Fran Bonaci (RS), Valdeci Oliveira (RS), Afroguga Bancada Negra (RS), Gabi Benvenutty (PB) e Manuella Tyler (BA). Oito deles buscam a reeleição.
Governos estaduais (3): Ivan Moraes (PE), Fernando Haddad (SP) e Leandro Grass (DF).
Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF (42): Carmen Silva (SP), Marina Bragante (SP), Cida Pedrosa (PE), Duda Hidalgo (SP), Ediane Maria (SP), Keit Lima (SP), Goura Nataraj (PR), Eduardo Suplicy (SP), Leleco Pimentel (MG), Profº Fernando Oliveira (SP), Eugênia Lima (PE), Dani Balbi (RJ), Sofia Favero (SP), Renato Pellizzari (RJ), Pati Salvação (PR), Bernardo Moreira (DF), Yasmin Hachem (PR), Bia Alcantara (PR), Thiago Bagatin (PR), Neusa Cadore (BA), Jhonatas Monteiro (BA), Louise Ferreira (BA), Giovani Culau (RS), Prof. Marcelo Yoshida (SP), Gaby Santos (DF), Humberto Matos (RS), Mônica Facio (RS), Max Maciel (DF), Mari Lessa (PE), Bancada Feminista (SP), Hilton Coelho (BA), Matteus Henrique (PR), Léo da Costa (RS), Lari Agostini (SP), Adriana Rebouças (SP), Esther Moraes (SP), Willian Santos (BA), Professor Daniel (RS), Nelson Spolaor (RS), Tô com Lora (BA), Professora Rita (RS) e Keka Bagno (DF). Nove deles concorrem à reeleição.
As assinaturas de candidatos vêm de oito estados (BA, MG, PB, PE, PR, RJ, RS e SP) e do Distrito Federal.
Entre as 83 candidaturas que assinaram o compromisso, o primeiro turno de 4 de outubro resultou em 29 eleitas (35%) e uma disputa de segundo turno. No Legislativo, o saldo foi de 14 eleitas entre as 34 candidaturas à Câmara dos Deputados, incluindo a deputada federal mais votada da história do país, e de 15 entre as 42 candidaturas às assembleias legislativas e à Câmara Legislativa do DF, com a eleita mais votada do DF e o segundo candidato mais votado do estado de São Paulo. Nas disputas majoritárias, nenhuma das 4 candidaturas ao Senado foi vitoriosa, e das 3 ao governo estadual, apenas uma segue na disputa: o candidato do Distrito Federal, que alcançou 34,47% dos votos válidos e enfrenta, em 25 de outubro, a atual governadora no segundo turno.
O segundo turno é mais uma oportunidade de manter a moradia e a resiliência climática na pauta. Quem se elege com esse compromisso assinado precisa ser cobrado a cumpri-lo, porque proteger as famílias em situação de vulnerabilidade habitacional em áreas suscetíveis a desastres climáticos depende de decisões concretas de mandato, e é a mobilização que mantém essas decisões na agenda.
As organizações que assinaram
Fundo FICA; TETO Brasil; Arquitetos pela Moradia; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Movimento Sem Teto do Centro (MSTC); FGV Cidades; Instituto Rede Democracia e Direitos Humanos (RedeD); União Nacional por Moradia Popular (UNMP); União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMMSP); Associação Alternativa Terrazul; Virada Sustentável; Laboratório de Pesquisa em Habitação e Assentamentos Humanos (LAPHA); Instituto Comuta; IABsp, Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Decor Social; Instituto Caminhabilidade; Unificação das Lutas de Cortiços (ULCM); Instituto Mulher em Construção; Entrega por SP; Clima de Política; Instituto Vivenda; Caos Planejado; Arquitetos da Favela; Instituto Pólis; UNAS Heliópolis e Região; Fundação Tide Setubal; Instituto Escolhas; Instituto Amankay; Elas no Poder; Kopa Coletiva Arquitetura Popular; BASE; Instituto Ninho Social, Projeto Lavanderia; ArqCoop+; Comunidades Catalisadoras; Redes da Maré; Usina CTAH; Affordable Housing Institute (AHI); MÃOS, Arquitetura. Terra. Território.; e Instituto DêOSeuMelhor.
A lista mostra que a pauta não pertence a um único campo. Há movimentos de moradia, organizações de base, institutos de pesquisa, entidades de arquitetura e urbanismo, fundações e organizações que trabalham com direitos humanos, clima e cidades. Esse arco é o mesmo que sustentou o Fórum e as diretrizes: moradia e clima só avançam juntos quando quem vive o problema, quem estuda e quem executa se sentam à mesma mesa.
O que vem agora
O Policy Brief divide as responsabilidades para cada uma das categorias das assinaturas. Ao Executivo, cabe regulamentar instrumentos, articular ministérios e garantir capacidade de implementação nos territórios. Já para o Legislativo, fica a tarefa de incorporar as prioridades às leis, assegurar recursos no orçamento e construir marcos legais que sobrevivam aos ciclos eleitorais. Por isso, a lista inclui quem disputou cadeiras no Congresso e quem concorreu a governos estaduais, onde as propostas precisam chegar.
“Realizar o I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, elaborar o Policy Brief e coletar assinaturas foram os primeiros passos que estabelecemos, ao lado do FUNDO FICA, para fazer com que a conexão entre Clima e Moradia ganhe destaque quando a agenda e a crise climática estiverem em pauta. Nosso objetivo, enquanto organização que atua para garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma moradia digna, que protege da chuva e do calor extremo, é fazer com que esta preocupação seja o centro de toda conversa sobre justiça climática. Precisamos deixar cada vez mais claro que não existe justiça climática sem moradia digna”
Para as famílias que moram em locais onde há riscos climáticos, os compromissos só terão valor se saírem do papel. A TETO Brasil e o Fundo FICA seguem acompanhando as candidaturas que assinaram e vão cobrar, a partir de 2027, que cada compromisso público se transforme em política efetiva.
* Editor no Blog da TETO Brasil
