Por Itamar Batista
Moradia e clima são o centro de um novo documento lançado pela TETO Brasil e pelo Fundo FICA às vésperas das eleições 2026. Em outubro, o Brasil elege quem vai decidir, pelos próximos quatro anos, se os investimentos em moradia e clima vão reduzir ou aprofundar as desigualdades que colocam milhões de pessoas na linha de frente da emergência climática.
O Policy Brief “Moradia e Clima: Diretrizes para a Agenda Federal 2027–2030” reúne as propostas construídas no I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, realizado em 11 de junho de 2026 no Memorial Darcy Ribeiro, em Brasília. O encontro deu sequência ao Seminário Moradia e Clima, feito em São Paulo em novembro de 2025, e reuniu representantes de ministérios federais, agências da ONU, universidades, movimentos de base, setor privado e lideranças de comunidades atingidas por eventos climáticos. Todos participaram em condição de igualdade: as lideranças comunitárias foram interlocutoras políticas, não exemplos de um diagnóstico feito por outras pessoas.
“Habitação não é um efeito colateral da crise climática: é o fator que decide quem sobrevive a ela e quem se reergue depois.” A frase abre o documento e resume seu argumento central. Enquanto moradia e clima forem tratados como agendas separadas, disputando recursos em órgãos diferentes do governo, o país vai continuar reagindo aos desastres depois que eles acontecem, em vez de reduzir quem está mais exposto a eles.
Os dados do próprio documento mostram o tamanho do problema. A cada 100 hectares de favela no Brasil, 15 estão em áreas suscetíveis a eventos climáticos extremos, segundo levantamento do MapBiomas (2022). São justamente essas populações que menos contribuem para as mudanças climáticas e que têm menos capacidade de se recuperar quando o desastre climático acontece.
As quatro frentes das diretrizes de moradia e clima
1. Habitação emergencial. Propõe transformar a resposta a desastres em política permanente e financiada. Hoje, é a própria comunidade que socorre suas famílias antes de qualquer ajuda oficial chegar, sem reconhecimento nem recursos. O relato de Leonice Paula do Nascimento, a Paulinha, beneficiária de uma Moradia Resiliente da TETO no Jardim Lapena, mostra o que essa mudança significa na prática:
"O barraco tava caindo e eu tinha medo de ceder o chão. Tinha rato, muito bicho. Teve uma cama minha que eu tive que jogar fora porque, quando a água da enchente baixou, o rato tava morto em cima dela. Agora eu recebo visitas, porque eu tinha vergonha. Agora a gente toma banho, vai no banheiro, não fico mais naquele medo de encher, de entrar água. Agora eles [meus filhos] dormem e até sonham."
Em fevereiro de 2025, a ABNT publicou a norma PR 1023, com diretrizes de desempenho, projeto, construção e manutenção para abrigos transitórios. O problema é que essa norma ainda não é obrigatória para ninguém. A formulação central dessa frente do documento é simples: a solução transitória deve ser um trampolim para a moradia definitiva, não um destino.
2. Locação Social. Defende a regulamentação em escala federal da modalidade dentro do Minha Casa, Minha Vida, e o uso de imóveis públicos vazios, via retrofit, como alternativa à construção só em áreas periféricas. O relato de Zulema, beneficiária do programa Apartamentos do FICA, aparece no documento como síntese do que está em jogo:
"Com um aluguel barato, por meio da Locação Social, eu consigo ficar mais perto dos meus filhos... Com um aluguel de baixo custo eu posso ficar doente. O FICA me deu outra chance, outra oportunidade, para eu ser mãe, porque, estando no trabalho 24 horas por dia para pagar o aluguel, não é possível ver os filhos crescerem."
Os dados da Fundação João Pinheiro (2024) mostram que o ônus excessivo com aluguel responde por 52% de todo o déficit habitacional brasileiro, seu maior componente. É esse o público que uma locação social bem desenhada, ligada a um serviço de acompanhamento contínuo (assistência social, saúde mental, geração de renda), consegue alcançar de verdade.
3. Moradia Primeiro (Housing First). Propõe a moradia como primeiro passo para a autonomia de quem está em situação de rua, não como etapa final de uma longa fila de exigências.
O documento também aponta que a população em situação de rua é uma das que menos contribuem para as emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, uma das que mais sofre os impactos das mudanças climáticas, por não ter quatro paredes e um teto que proteja de ondas de calor, frio extremo ou alagamentos.
4. Melhorias habitacionais. Trata da adaptação climática dentro de casa: ventilação, impermeabilização, elevação de piso. São soluções conhecidas e baratas que ainda não chegam às famílias que mais precisam delas. O brief resume esse gargalo assim: “A urbanização brasileira chega à rua e para na soleira da porta.” Sem intervir dentro de casa, a adaptação climática não alcança os 16,4 milhões de unidades habitacionais que carecem de qualidade adequada no país, segundo nota técnica do IPEA (2025), e a moradia continua produzindo doenças.
Cada frente traz, no documento, um diagnóstico completo, os desafios identificados no Fórum e um conjunto de propostas específicas para a agenda federal de moradia e clima.
Um chamado para quem vai disputar as eleições
O Policy Brief termina com um chamado direto a candidatos e candidatas de outubro: que o compromisso seja concreto, com adesão pública às diretrizes, incorporação aos programas de governo e implementação, nos 100 primeiros dias de mandato, das medidas que não dependem do Congresso.
O documento também deixa clara a divisão de responsabilidades depois da eleição. Ao Executivo cabe regulamentar instrumentos, articular ministérios e garantir capacidade de implementação nos territórios. Ao Legislativo cabe incorporar essas prioridades às leis, assegurar recursos orçamentários e construir marcos legais que sobrevivam aos ciclos eleitorais.
Organizações podem assinar o documento e se comprometer a divulgá-lo entre candidaturas e redes. Candidatos e candidatas às eleições 2026 podem assinar diretamente, comprometendo-se a incorporar as diretrizes ao programa de governo e aos primeiros 100 dias de mandato.
* Editor no Blog da TETO Brasil
