*Por Itamar Batista
A questão da moradia digna no Brasil é complexa e não se resume apenas à falta de casas, nem é resolvida com construção. Envolve acesso à terra, renda, questões de raça, gênero, infraestrutura urbana, políticas públicas, mercado imobiliário e formas de organização coletiva.
Os números ajudam a dimensionar essa realidade nos territórios de um país onde, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 160 mil pessoas vivem sem acesso à moradia adequada. As organizações da sociedade civil atuam neste contexto, onde a complexidade e as especificidades ligadas à questão da moradia exigem ações diferentes.
Desde 2006, a TETO Brasil desenvolve soluções de moradia e habitat em favelas em situação de extrema precariedade e ao lado dos moradores. Além dessas iniciativas, a organização também conduz, em parceria com outras instituições, pesquisas e estudos que ajudam a identificar as necessidades e as vulnerabilidades que mais prejudicam vida dos moradores, como o Panorama das Favelas e Comunidades Invisibilizadas e o Panorama Climático. A TETO Brasil também é idealizadora do Mapa de Direitos, uma ferramenta que denuncia as violações de direitos nas favelas por meio da disponibilização de dados abertos coletados em entrevistas com a população destas comunidades.
Juntamente com a TETO, diversas outras organizações somam forças para que todas as pessoas tenham acesso a um lar digno. Este texto tem o objetivo de elencar algumas delas e ressaltar a importância da ação de cada uma.
Moradia Social e fortalecimento do empreendedorismo local são exemplos de ação pela moradia digna
Em muitos territórios, a prioridade é realizar construções e melhorias das condições básicas de moradia. Em outros, o desafio principal é assegurar a permanência em áreas integradas à dinâmica urbana. Existem organizações dedicadas ao enfrentamento da lógica de expulsão e financeirização do solo urbano.
Uma delas é o FICA que, desde 2015, propõe soluções para enfrentar a financeirização da terra e de imóveis. Sua estratégia combina proteção da terra e gestão coletiva de imóveis, especialmente em áreas centrais, garantindo que estas construções cumpram sua função social.
Ao retirar imóveis do mercado que trabalha de forma especulativa, o FICA disputa o sentido da propriedade urbana. Na prática, o fundo utiliza recursos de doações para adquirir imóveis em São Paulo e os gerencia, viabilizando Serviços de Moradia Social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o FICA é responsável por 12 imóveis que são a moradia de 90 pessoas. O programa Morar Primeiro, idealizado pela ONG e pelo Padre Júlio Lancellotti é uma das principais iniciativas do FICA e defende que a “moradia é o primeiro passo para a reinserção social das pessoas em situação de rua”.
Há também a iniciativa do imóvel Caburé, o primeiro do Programa Moradia Estudantil, que oferece aluguel de apartamentos, localizados a 100 metros de uma das entradas da Universidade de São Paulo (USP) por menos da metade do valor de mercado.
Enquanto o FICA trabalha na disputa pela terra e pela função social da propriedade, outras organizações articulam moradia com infraestrutura, saneamento e políticas públicas, conectando a casa ao direito pleno à cidade.
Construção e melhorias habitacionais com foco no direito à cidade
Com 33 anos de atuação no país, a Habitat para a Humanidade Brasil desenvolve ações integradas de construção e melhorias habitacionais com soluções de acesso à água, saneamento e incidência em políticas públicas. O foco é a moradia, mas avança para a cidadania e a infraestrutura urbana, ampliando o debate em diferentes territórios do país.
A Habitat para a Humanidade Brasil também busca fortalecer o empreendedorismo local, as organizações comunitárias de base, os movimentos sociais, as famílias beneficiadas, além de outras OSCs e negócios sociais de impacto. Desde 2015, esse trabalho já impactou 291 comunidades, com 7595 casas construídas e a mobilização de 3.793 pessoas voluntárias.
A proposta da Vivenda é atuar nas questões de precariedades dentro de casa. O foco está na melhoria habitacional em larga escala, organizando reformas de pequeno porte que impactam diretamente a saúde, a segurança e a dignidade das famílias. Ao estruturar a cadeia da reforma popular com apoio tecnológico, conecta moradores, profissionais e financiadores. Até agora foram realizadas mais de 6500 reformas que proporcionaram mais qualidade de vida para mais de 24 mil pessoas em 16 estados brasileiros.
Urbanismo social e participação comunitária na transformação do território
Já o Instituto Fazendinhando promove urbanismo social, reformas, recuperação de espaços públicos, cultura e formação comunitária. O instituto organiza vários projetos no Jardim Colombo, localizado no Complexo de Paraisópolis, na zona oeste de São Paulo (SP), como uma iniciativa de capacitação de moradoras para construção civil e gastronomia, reforma de moradias precárias e entornos, entre outros.
O trabalho se materializa de maneira exemplar no Parque Fazendinha, no mesmo local. O espaço, que antes era um lixão, foi transformado em parque a partir de um processo que combinou intervenção física e participação comunitária.
A limpeza da área, a instalação de infraestrutura básica e a ocupação contínua por atividades culturais e formativas caminharam juntas, garantindo que o espaço fosse, desde o início, apropriado pelos moradores.
“Reunimos e capacitamos mulheres para a independência do reformar e construir sua própria casa”, diz o site da Arquitetura na Periferia. A organização dedica-se ao protagonismo feminino e, por meio de projetos de assessoria técnica, capacitações e obras realizadas por mulheres, democratiza o conhecimento sobre a construção civil e fortalece a autonomia das moradoras sobre os espaços onde vivem, deslocando quem decide e quem executa as transformações.
Além das organizações da sociedade civil, a luta por moradia digna no Brasil também é marcada pela atuação histórica dos movimentos sociais, que se organizam coletivamente, reivindicando direitos e pressionando o poder público e o mercado para realizarem mudanças estruturais.
Ocupação organizada e pressão política como instrumentos de luta por direitos
O Movimento dos (as) Trabalhadores (as) Sem-TETO (MTST) organiza a luta por moradia em escala nacional. A ocupação é uma ferramenta política central, interligando as questões de moradia às de trabalho, alimentação, cultura e reforma urbana.
Durante a pandemia de Covid-19, o MTST organizou Cozinhas Solidárias com o objetivo de garantir alimentação às famílias das periferias. Conforme o site do movimento, a primeira Cozinha Solidária “nasceu na zona norte de São Paulo (SP), no Jardim Damasceno, e distribuía 200 marmitas por dia”.
Enquanto isso, o Movimento Sem Teto do Centro atua no coração da cidade de São Paulo. A luta é pela permanência em áreas centrais, onde infraestrutura, transporte e serviços já existem. Ao organizar mais de duas mil pessoas e ocupar prédios vazios, expõe a contradição entre imóveis ociosos e pessoas sem casa e recoloca a função social da propriedade no centro do debate urbano.
Todas estas formas de atuação respondem a dimensões diferentes de um mesmo problema: o déficit habitacional e a falta de moradia digna no Brasil. Algumas enfrentam diretamente o mercado, outras constroem alternativas de acesso, outras fortalecem o território e a organização popular. Todas compreendem que moradia digna não é concessão ou favor e não pode ser tratada como mercadoria.
Propor uma solução única para a transformação de uma realidade estrutural não seria a forma mais efetiva de enfrentar a falta de moradia digna. A vida nas favelas e comunidades invisibilizadas é atravessada por múltiplas desigualdades e, por isso, exige múltiplas respostas. Construir, reformar, produzir dados, incidir em políticas públicas, disputar a terra e organizar coletivamente. Cada frente atinge uma parte do problema e todas são necessárias.
Na prática, essas iniciativas não caminham isoladas. Elas se cruzam, se apoiam e, muitas vezes, ocorrem em parceria. A TETO Brasil faz parte dessa rede. Ao lado das comunidades e em diálogo com outras organizações, instituições e empresas parceiras, desenvolve soluções de moradia e habitat, produz pesquisas que fortalecem o debate público e a incidência e constrói alianças que ampliam o alcance das ações nos territórios.
Um exemplo desse tipo de parceria é a iniciativa RE.Habita, que tem o objetivo de organizar o discurso entre diferentes organizações que trabalham questões ligadas à moradia digna e resiliente diante da agenda climática.
A TETO atua ao lado das comunidades e em parceria com outras organizações para ampliar o acesso à moradia e ao habitat digno. Participe do voluntariado e apoie as iniciativas que mudam as realidades nos territórios!
*Redator do blog da TETO Brasil
