A TETO Brasil atua na Comunidade Caximba há 7 anos, estando desde então ao lado dos moradores e moradoras, desenvolvendo projetos e construindo moradias de emergências, em substituição a moradias precárias, com famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde o início da pandemia, também ampliamos o nosso trabalho para atender à situação emergencial da fome, através da distribuição de cestas básicas. Diante desse trabalho conjunto e de longo prazo, entendemos ser imperativo nos colocarmos mais uma vez ao lado da comunidade, apoiando formalmente a busca das famílias que hoje vivem ali pelo direito à moradia e ao acesso à cidade. Condição básica para a superação da pobreza.
No dia 15 de abril, a Comunidade da Caximba foi surpreendida com a ordem de demolição de 11 moradias pela prefeitura de Curitiba, em um momento crítico da pandemia, desrespeitando a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de variados órgãos nacionais e internacionais, como a ONU Habitat, que se posicionaram contra o despejo especialmente durante a pandemia.
Com esta nota queremos chamar à atenção de todos para a forma truculenta com a qual a operação foi conduzida, com destaque negativo à utilização de força policial desproporcional. Os vídeos gravados pelos moradores comprovam como a ação foi feita junto da comunidade e revelam que, diferentemente do que foi veiculado pela mídia da prefeitura, a ação foi feita em moradias ocupadas por famílias, ainda com os seus pertences dentro das moradias.
Apesar de ser de conhecimento da sociedade que o plano da prefeitura é executar o projeto “Bairro Novo Caximba”, a proposta não foi amplamente discutida com moradores e moradoras da comunidade, não havendo sequer clareza sobre quais áreas da comunidade seriam atingidas. Processos participativos, tais quais estes mencionados, são, no entanto, indispensáveis e estão contemplados em lei, pois incidem diretamente na preservação dos direitos humanos e da cidadania das famílias. Segundo a população local, o cadastro da COHAB usado como base para redirecionar as famílias removidas, está defasado, data de 2017, e não contempla a totalidade atual de moradores da comunidade. Dessa forma, as políticas públicas apresentadas como alternativas ao processo de remoção pretendido não contemplam a realidade da comunidade. Além disso, as famílias que tiveram suas moradias demolidas no dia 15 de abril não foram contempladas por nenhuma das medidas
anunciadas no lançamento do projeto. Também não houve qualquer aviso prévio quanto às demolições, o cronograma e planejamento da prefeitura sobre o projeto não foi comunicado aos moradores e moradoras.
Diante deste cenário, a TETO se posiciona ao lado da comunidade da Caximba e dos tantos moradores e moradoras que seguem lutando pela sua sobrevivência e bem estar, em meio a uma das maiores crises sanitária e social do nosso país e do mundo. Nosso compromisso sempre será com moradores e moradoras, apoiando a busca pelo pleno direito à cidade e à moradia digna e segura.
Na esperança de amplificar suas demandas, aproveitamos ainda para compartilhar as reivindicações dos moradores e moradoras da comunidade Caximba, decidida em assembléia no dia 17/04/2021 e disponível na íntegra neste link:
– Recadastramento de todos os moradores que vivem na comunidade no sistema da COHAB online;
– Permanência das casas já estabelecidas;
– Compartilhamento da data de realização do projeto com a comunidade; – Registro formal de moradores que serão beneficiados;
– Nenhuma família a menos;
– Acesso à água, luz e esgoto;
Reiteramos, por fim, o nosso compromisso com a campanha Despejo Zero, pelo direito de permanecer, e nos juntamos às vozes de milhares de moradores e moradoras que devem ter seu direito a uma moradia digna garantido, principalmente nesse momento em que a COVID-19 continua assolando tão fortemente nossas cidades – e seus efeitos seguem sendo mais graves nas comunidades em situação de vulnerabilidade.
