*Por Camila Jordan
É com prazer e senso de responsabilidade que anuncio que estou como uma das conselheiras consultivas da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos.
A Frente reunirá a sociedade civil organizada e parlamentares de diferentes partidos e regiões do país para discutir projetos de leis e políticas públicas que promovam a revitalização dos centros urbanos, e contará também com eixos temáticos que colocam em pauta os desafios dos centros das cidades brasileiras.
São eles: Incentivos fiscais e mecanismo de financiamento, Cidades Inteligentes e polos tecnológicos, Habitação, Sustentabilidade e mudanças climáticas, Urbanismo Social, Mobilidade Urbana e Transportes.
Desde 2006 no Brasil e desde 1997 na América Latina, a TETO/TECHO, organização independente e apartidária, vem desempenhando um papel crucial ao lado daqueles que sobrevivem nas favelas e comunidades urbanas mais vulnerabilizadas do continente. Com o sonho de um futuro justo e sem pobreza, a organização trabalha para garantir que ninguém tenha que viver em condições precárias, como barracos com chão de terra batida.
Utilizando a nossa metodologia de trabalho com territórios vulnerabilizados e situações de emergência, respaldada pelas melhores referências práticas e teóricas, atuamos para fortalecer as capacidades comunitárias.
Todo o nosso trabalho passa pela mobilização e engajamento de moradoras e moradores de favelas precárias e voluntariado na reivindicação de direitos humanos e na construção conjunta de soluções concretas para problemas sociais emergenciais, como a falta de acesso a um abrigo seguro, água e saneamento.
No Brasil, a TETO já impactou mais de 250 favelas hipervulneráveis, construindo moradias emergenciais dignas para mais de 4,8 mil famílias, desenvolvendo mais de 300 projetos comunitários e mobilizando mais de 100 mil jovens voluntários.
Através de uma avaliação de impacto em parceria com a Fundação Getúlio Vargas pudemos, em 2021, comprovar o efeito positivo do nosso programa de moradias de emergência. A pesquisa comprovou estatisticamente que o programa de moradias teve seis resultados fundamentais, incluindo a diminuição de medicações para depressão ou ansiedade, redução do estresse diário, diminuição dos níveis de preocupação, melhora no sentimento de solidão, maior confiança na liderança comunitária e fortalecimento dos laços de solidariedade.
Os benefícios das moradias de emergência são evidentes, com melhorias significativas no bem-estar e relacionamento dentro da comunidade. Mesmo nos casos em que houve deterioração emocional durante a pandemia, esta foi menos impactante entre os grupos que receberam as moradias, destacando uma diminuição significativa na necessidade de medicamentos para depressão ou ansiedade, assim como no nível de estresse diário.
Os resultados corroboram recomendações internacionais, ressaltando a urgência de priorizar a habitação nas cidades brasileiras, considerando-a como o direito que sustenta todos os demais. A moradia é o alicerce de nossas vidas, organizando-nos para viver em sociedade e para o desenvolvimento das nossas potencialidades.
Hoje, viver em uma favela precária significa não ter perspectivas ou acesso às políticas públicas existentes. Os programas de moradia atuais não alcançam a população hipervulnerável que ainda vive em barracos.
A TETO, para além da pesquisa com a FGV, desenvolve há mais de uma década uma metodologia única de coleta de dados nas favelas precárias, gerando dados inéditos no Brasil.
Esses dados alimentam o Mapa de Direitos, uma plataforma cívica que apresenta claramente os direitos violados nas favelas mais precárias e invisíveis do país. De acordo com os diagnósticos em território, mais de 40% das famílias nas favelas mapeadas pela TETO vivem em barracos de madeira.
Reitero a importância da participação da TETO e das várias outras organizações na Frente Parlamentar. Acredito que a nossa participação deve colocar em pauta a priorização de soluções e recursos para as camadas mais vulnerabilizadas.
Os dados do nosso Mapa de Direitos mostram a extrema e urgente situação da população que mora nas favelas precárias dentro do universo de favelas e periferias.
Agradecemos a oportunidade de fazermos parte dessa construção coletiva dentro da Frente Parlamentar. A TETO acredita no papel central e transformador das Políticas Públicas e na articulação multissetorial para transformar nossa sociedade de privilégios em uma de direitos, coordenando esforços e recursos. Somente assim construiremos um Brasil justo e sem pobreza.
*Camila Jordan é diretora executiva da TETO Brasil
