A Comunidade Porto de Areia, em Carapicuíba, surgiu no fim dos anos 1980, quando centenas de famílias ocuparam uma área até então abandonada da COHAB-SP. Diante da falta de alternativas habitacionais, construíram ali seus lares, transformando barracos em casas de alvenaria, ruas em bairros, e criando um território que abrigou gerações. Aquele espaço se tornou o lugar onde essas pessoas — historicamente vulnerabilizadas e com seus direitos violados — construíram, dia após dia, seus sonhos e trajetórias.
Ao longo de mais de três décadas, a Comunidade Porto de Areia se consolidou como um núcleo urbano, com milhares de pessoas que trabalharam, estudaram e criaram suas histórias naquele território.
Mesmo diante de inúmeras tentativas de remoção, a Justiça paulista, representada pelo Foro de Barueri, já havia reconhecido a prevalência do direito à moradia e a consolidação da comunidade, destacando a dignidade humana e a função social da propriedade como fundamentos que impediam o despejo forçado. O caso da Porto de Areia representa uma luta diária e histórica: contra enchentes, contra obras de empresas que prejudicaram o cotidiano e a saúde das famílias, contra abusos e violações de direitos — especialmente os de crianças — e, principalmente, uma luta pela permanência no território, apesar de tantos agentes trabalhando para que as famílias fossem removidas.
Em 2025, a história tomou outro rumo. Das cerca de 700 famílias que viviam na área mais atingida, apenas 37 ainda resistem em suas casas. No dia 7 de outubro, está agendada a remoção total da Porto de Areia, resultado de uma articulação política e jurídica entre diversos atores que se empenham em eliminar a comunidade do local
Como se não bastasse a ausência histórica dos entes públicos em políticas habitacionais e urbanas, sua presença agora se dá por meio de ameaças, violência policial, tratores e múltiplas formas de pressões políticas e econômicas. Tudo isso para quê? Até onde a comunidade conseguiu apurar, para que parte da área seja transformada em um centro de distribuição de grandes empresas do comércio eletrônico.
Como está acontecendo o processo de remoção
O processo de remoção, conduzido pelo Poder Público, representado pelas Prefeituras de Carapicuíba e Barueri, juntamente ao Ministério Público através do processo de n.º 1500292-27.2025.8.26.0068 tem sido marcado por desumanidade e violência desproporcional, tanto simbólica quanto física. Embora todas as famílias estejam cadastradas, a proposta de auxílio emergencial de R$ 800,00 (dividido entre as Prefeituras de Barueri e Carapicuíba), articulada pelo Ministério Público. O oferecimento do auxílio aluguel não vem sendo cumprido pelas administrações municipais, mesmo tendo sido formalizada por meio de processo judicial.
A Defensoria Pública, junto ao advogado da comunidade, com apoio técnico e da organização TETO, tem acompanhado os moradores e atuado na tentativa de garantir a regularização fundiária. No entanto, esse esforço não tem sido suficiente para impedir que centenas de pessoas sejam empurradas para uma situação ainda mais vulnerável.
A Defensoria, historicamente defensora da população em situação de vulnerabilidade, enfrenta uma batalha jurídica difícil e injusta. Conta com a valorosa luta dos moradores e moradoras, mas infelizmente não tem conseguido sensibilizar o Judiciário.
Por que a remoção não é a solução
A remoção da Porto de Areia não é apenas o fim de uma comunidade: é o retrato da negligência do Estado diante da moradia como direito fundamental. Esta não é uma remoção qualquer. Ainda que todas sejam tristes e dolorosas, esta ocorre de forma insidiosa e silenciosa: diariamente, casas estão sendo retiradas antes mesmo do prazo previsto, em um processo informal, invisível, permeado por ameaças constantes e que, portanto, está em desacordo com o previsto pela Constituição Brasileira, que indica a remoção como o último recurso, devendo sempre ser precedida por um plano de urbanização, regularização fundiária e, principalmente, com a garantia de que as famílias sejam realocadas para moradias adequadas, evitando a desestruturação social e o agravamento de suas vulnerabilidades.
Em vez de políticas habitacionais que garantam reassentamento digno e soluções permanentes, o que se vê é a priorização de interesses privados em detrimento de vidas humanas.
O que está acontecendo em Carapicuíba não pode ser normalizado. É preciso denunciar a violência e o descaso que marcam este processo. Cada casa derrubada na Porto de Areia carrega memórias, histórias, esforço, e vidas que não podem ser apagadas.
Esta nota é apenas uma das formas de amplificar a voz e a luta das moradoras e moradores que resistem bravamente diante desse cenário absurdo.
