*Por Itamar Batista
Em um momento em que eventos climáticos extremos se intensificam nas cidades brasileiras, a Carta Aberta pela Moradia Digna na Agenda Climática foi lançada no Pavilhão Brasil da COP30 com um alerta urgente: não há política climática eficaz sem enfrentar a crise habitacional. Caso isso não ocorra, as medidas de adaptação e de redução de riscos serão insuficientes nas cidades brasileiras.
“A crise climática já chegou às cidades brasileiras, mas não se distribui de forma igual. Ela se instala primeiro e com mais força onde a moradia é precária, onde faltam infraestrutura, segurança da posse e políticas públicas contínuas. Tratar a moradia digna como eixo da agenda climática não é ampliar o debate — é torná-lo real, efetivo e capaz de proteger vidas”, diz Camila Jordan, diretora de Relações Institucionais e Incidência da TETO Brasil.
A carta destaca que eventos extremos atingem com mais força territórios vulnerabilizados, onde alagamentos, deslizamentos, ondas de calor, entre outros fenômenos climáticos, se somam a problemas estruturais como falta de saneamento, insegurança na posse e moradias improvisadas.
A TETO Brasil é uma das organizações que constroem e assinam a carta em colaboração com as instituições Fundação Tide Setubal, Habitat para a Humanidade Brasil, ONU-Habitat Brasil e WRI Brasil. O documento apresenta a Re.Habita, que é uma iniciativa que tem o objetivo de promover a articulação entre diferentes organizações que atuam nas questões ligadas ao acesso à moradia digna e resiliência climática de territórios vulnerabilizados no Brasil.
A iniciativa formaliza o compromisso conjunto de articular vozes e práticas para afirmar a moradia digna como direito humano fundamental e como pilar estratégico para o enfrentamento dos desafios da crise climática.
Construída a partir de valores e compromissos compartilhados entre as organizações, a carta estabelece princípios básicos, como o compromisso com o direito à moradia digna, a justiça climática, a colaboração, o diálogo e a transparência, para a atuação articulada e o uso estratégico de dados, informações e metodologias, objetivando a transformação estrutural.
Uma das responsabilidades assumidas pelas organizações é posicionar a moradia digna e resiliente no centro do debate climático para mobilizar a sociedade e as instituições a partir da articulação coordenada entre governos, movimentos e instituições e transformar o debate sobre habitação e clima em ação política conjunta.
O que é moradia digna?
Segundo as organizações signatárias, a moradia digna não se resume a um abrigo físico. Envolve segurança da posse, habitabilidade, acessibilidade, disponibilidade de serviços e de infraestrutura, localização apropriada e adequação cultural, características definidas internacionalmente pela ONU-Habitat
Esta perspectiva está diretamente relacionada ao direito à cidade e ao acesso ao saneamento, à energia, à mobilidade, à saúde, à educação e à participação efetiva da população nas decisões sobre o território.
Os dados apresentados no documento ajudam a explicar por que a moradia digna precisa ser tratada como infraestrutura essencial para a resiliência climática. Em 2022, segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro era de 6,2 milhões de moradias, concentrado em áreas urbanas e entre famílias de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos. No mesmo ano, o déficit qualitativo, que considera moradias com algum tipo de inadequação, atingia 26,5 milhões de residências.
A carta também destaca que a crise habitacional possui um recorte de raça, gênero e classe. De acordo com o IBGE, 66% das pessoas que enfrentam déficit habitacional são negras e 62% das famílias impactadas são chefiadas por mulheres. Soma-se a isso a insegurança na posse, as ameaças de despejo e as remoções forçadas, que empurram as famílias para condições ainda mais precárias.
De acordo com dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil também abriga mais de 16 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas, o que equivale a 8,1% da população. A carta aponta ainda que, a cada 100 hectares de favelas, cerca de 15 estariam em áreas suscetíveis a desastres naturais, justamente onde as famílias costumam ter menos condições de se recuperar após uma perda.
“A emergência habitacional é uma emergência climática. Os processos de urbanização e mitigação de risco levam anos, mas as famílias vivem o risco agora. Por isso, soluções habitacionais transitórias, como a Moradia Resiliente da TETO, não são paliativas: são respostas urgentes de proteção à vida enquanto as transformações estruturais não chegam”, reforça Jordan.
O Atlas Digital de Desastres no Brasil reforça a vulnerabilidade climática das comunidades. De 2012 a 2024, 5,8 milhões de pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas por eventos climatológicos e hidrológicos, como alagamentos, inundações, incêndios, estiagens e secas. Mais de 123 milhões de pessoas foram diretamente afetadas.
TETO Brasil: do território à política pública
Para a TETO Brasil, assinar e lançar esta carta ao lado de outras organizações reafirma uma premissa essencial: não existe justiça climática sem justiça urbana, e não existe justiça urbana sem moradia digna. Na foto abaixo, estão Henrique Evers, diretor da WRI, e Camila Jordan, diretora na TETO, na COP 30 em Belém.
O trabalho da organização, em conjunto com o voluntariado, dialoga diretamente com o que o documento defende: valorizar soluções locais, unir conhecimento técnico e comunitário e transformar o que funciona na prática em políticas públicas em escala.
O compromisso proposto é uma mudança de prioridade. A moradia digna precisa estar no centro das políticas climáticas, do financiamento da adaptação e do planejamento das cidades. Isso inclui superar o modelo tradicional de produção habitacional e oferecer alternativas, como habitações transitórias, locação social, propriedades públicas e coletivas, e mecanismos que garantam o uso social da terra.
Além disso, é necessária uma política redistributiva que democratize o acesso à terra urbanizada e direcione recursos para onde a vulnerabilidade é maior. Para a TETO, proteger vidas começa pelo direito de morar com segurança e dignidade.
Leia a Carta Aberta Pela Moradia Digna na Agenda Climática na íntegra
*Redator do blog da TETO Brasil
