No Dia Mundial do Habitat, é essencial lembrar que habitat não se resume a uma moradia. Segundo a ONU-Habitat, o conceito envolve todo o conjunto de condições que tornam possível a vida em comunidade: infraestrutura urbana, saneamento, transporte, energia, saúde, educação, mobilidade e resiliência climática.
Essa perspectiva é fundamental em um mundo cada vez mais urbano: até 2030, 6 em cada 10 pessoas viverão em áreas urbanas, aponta a ONU-Habitat. O problema é que milhões de pessoas já vivem em assentamentos informais — favelas e comunidades urbanas — sem acesso a serviços básicos e em situações de risco. Por isso, garantir um habitat digno é vital para reduzir desigualdades sociais.
As favelas no Brasil são conhecidas pela exclusão social e falta de infraestrutura, mas nem todas enfrentam as mesmas dificuldades. Algumas conquistaram melhorias significativas, enquanto outras permanecem em situações excessivamente críticas.
Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mudou o termo “Aglomerados Subnormais” para “Favelas e Comunidades Urbanas”, avançando no reconhecimento e combate ao estigma desses territórios. Este artigo explica as diferenças entre favelas estruturadas e precárias, os desafios que elas enfrentam e como a nova terminologia influencia políticas e a sociedade.
O que define uma favela?
Segundo dados do IBGE, as favelas, agora denominadas oficialmente como “Favelas e Comunidades Urbanas”, são territórios marcados por ocupações irregulares e pela ausência de infraestrutura adequada. Essa nova terminologia foi adotada para alinhar-se às demandas dos movimentos populares e acadêmicos, reconhecendo a identidade e a potência desses territórios.
A mudança também busca evidenciar os direitos não atendidos em vez de estigmatizar esses espaços como ilegais. Essa abordagem está alinhada a documentos como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que destacam a função social da propriedade e a regularização fundiária urbana. Veja abaixo como diferenciar favelas estruturadas de favelas precárias.
Favelas estruturadas e precárias: como o habitat define desigualdades
Infraestrutura
Favelas Estruturadas: contam com alguns serviços básicos, como acesso à água potável, energia elétrica regularizada e pavimentação parcial. Embora ainda enfrentem desafios, como insegurança e mobilidade limitada, a qualidade de vida tende a ser melhor em comparação a territórios mais precários.
Favelas Precárias: são caracterizadas por moradias de materiais improvisados, como madeira ou sucata, com alta incidência de falta de saneamento básico, coleta de lixo e infraestrutura viária. Em 2024, a TETO Brasil lançou a pesquisa Panorama das Favelas & Comunidades Invisibilizadas no Estado de São Paulo. Nela, foi revelado que 43% das moradias analisadas na região são feitas de madeira ou sucata e apenas 18% têm esgoto conectado à rede pública.
Impactos Climáticos
Favelas Estruturadas: apresentam uma maior resiliência a desastres naturais devido à presença de alguma infraestrutura. Porém, ainda sofrem com alagamentos em épocas de chuvas intensas.
Favelas Precárias: estão frequentemente localizadas em áreas de risco, como encostas e margens de rios, enfrentando alagamentos frequentes e deslizamentos de terra. Na comunidade Fazendinha (SP), por exemplo, 12,5% das famílias relataram inundações regulares.
Acesso a Serviços Públicos
Favelas Estruturadas: embora com limitações, possuem escolas, postos de saúde e transporte público, ainda que nem sempre em condições adequadas.
Favelas Precárias: sofrem com a ausência quase total de serviços básicos. Em muitas comunidades, como Porto de Areia, apenas 6% têm acesso à rede pública de esgoto, e a energia elétrica é totalmente irregular.
A nova terminologia: o que significa “Favelas e Comunidades Urbanas”?
A mudança promovida pelo IBGE no termo “Aglomerado Subnormal” para “Favelas e Comunidades Urbanas” representa um avanço no reconhecimento das favelas como espaços de vida, cultura e resistência. Essa nova designação valoriza os direitos humanos e o direito à cidade, destacando as favelas como protagonistas no cenário urbano brasileiro.
Além disso, a alteração apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Estatuto da Cidade, promovendo uma abordagem mais inclusiva e focada em direitos constitucionais, como o direito à moradia adequada.
Habitat e seus impactos na saúde, educação e renda
O estudo da TETO traz dados que ilustram os desafios enfrentados pelas favelas precárias no Brasil, destacando a gravidade das condições de saúde, educação e habitação nesses territórios.
Essas informações revelam como a falta de infraestrutura e de políticas públicas amplifica desigualdades e limita o potencial de transformação dessas comunidades.
- Saúde e saneamento: a ausência de saneamento básico e água potável nas favelas precárias contribui para o aumento de doenças como diarreia e problemas respiratórios. No caso de Verdinhas, de acordo com o Panorama, 32% das pessoas relatam doenças respiratórias, reflexo das condições habitacionais inadequadas, incluindo infiltrações e umidade excessiva.
- Educação e inserção no mercado de trabalho: a evasão escolar também é alarmante. Segundo o estudo, na Porto de Areia, apenas 8% dos moradores acima de 17 anos concluíram o ensino médio, evidenciando a necessidade de políticas educacionais mais acessíveis. Além disso, a predominância do trabalho informal dificulta o acesso ao crédito e perpetua o ciclo de pobreza.
- Precariedade habitacional: moradias construídas com materiais de baixa qualidade em terrenos pequenos tornam-se particularmente vulneráveis a desabamentos e alagamentos. Em Verdinhas, 46% das famílias vivem em terrenos com menos de 37m², de acordo com a pesquisa. Essa superlotação agrava as condições de vida e reduz as oportunidades de desenvolvimento.
- Exclusão financeira: a falta de acesso a crédito dificulta a implementação de melhorias nas comunidades e limita o crescimento econômico das famílias. Conforme o Panorama, essa exclusão restringe o potencial de transformação das favelas e mantém barreiras estruturais para o desenvolvimento econômico e social.
Os dados revelados pela TETO destacam a necessidade urgente de ações coordenadas que priorizem a inclusão social e a melhoria da infraestrutura nesses territórios. A organização trabalha ativamente para transformar essa realidade, promovendo projetos que envolvem diretamente as comunidades para construir soluções participativas e sustentáveis.
Como a TETO atua em comunidades invisibilizadas
A TETO Brasil desempenha um papel essencial em transformar a realidade das favelas precárias. Por meio da metodologia Escutando Comunidades (ECO), a organização coleta dados diretamente com os moradores para identificar prioridades e implementar soluções participativas.
Ações realizadas:
- Construção de moradias emergenciais para reduzir riscos habitacionais.
- Implementação de projetos de saneamento básico, como sistemas de drenagem e contenção.
- Mobilização comunitária para fortalecer lideranças locais e fomentar iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Em 2023, a TETO Brasil beneficiou diretamente mais de 20 mil pessoas, conforme destacado em seu Relatório de Impacto. Cada projeto realizado pela organização é fruto da colaboração entre voluntários e moradores, mostrando que a transformação só é possível com união e compromisso.
Construa a mudança: conheça os resultados completos no Relatório de Impacto da TETO Brasil e veja como sua participação pode ampliar ainda mais esse impacto. Acesse o relatório aqui.
Habitat digno: um caminho para cidades mais justas e sustentáveis
Para reduzir as desigualdades entre favelas estruturadas e precárias, é necessário:
- Investir em infraestrutura: projetos de saneamento e regularização fundiária devem ser priorizados.
- Fortalecer políticas públicas: planos integrados que considerem os dados coletados pelas organizações sociais são essenciais.
- Ampliar o acesso a crédito: financiamentos específicos para comunidades podem impulsionar pequenos negócios e a economia local.
Embora as favelas brasileiras compartilhem desafios semelhantes, as diferenças entre as estruturadas e as precárias revelam desigualdades profundas. Com as ações da TETO Brasil, podemos mostrar a realidade dessas comunidades e transformá-las em lugares mais dignos e seguros.
Contribua para transformar precariedade em oportunidade! Apoie a TETO e faça parte dessa revolução social. Doe agora ou torne-se um parceiro para construir um futuro mais digno e inclusivo!
